O Fórum do Parque Nacional do Limpopo (FPNL), constituído por organizações que trabalham no Parque Nacional do Limpopo e arredores, nomeadamente o Centro Terra Viva (CTV), União Nacional dos Camponeses (UNAC), Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM), Comité Ecuménico para o Desenvolvimento Social (CEDES), CARITAS, LUPA, KULIMA, KUWUKA JDA Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental e a Rede das Associações e Cooperativas para o Desenvolvimento Rural de Moçambique (RADER), congratula o Governo Moçambicano por ter revogado a licença do Projecto PROCANA, pelo incumprimento das suas obrigações contratuais, assumidas durante o processo negocial que culminou com a concessão de 30.000 hectares de terra no distrito de Massingir, para a produção de etanol, a partir da cana de açúcar.

O FPNL considera legítima a actuação do Executivo e felicita o seu empenho na procura de investidores que possam, de forma positiva, explorar a área outrora cedida à PROCANA, com vista a contribuir para o combate à pobreza que ainda assola o distrito de Massingir em particular e o país em geral.

Outras quatro comunidades, designadamente, Nanguene, Macavene, Bingo e Massingir-Velho, seriam nela reassentadas, assim que fossem transferidas do interior do Parque Nacional do Limpopo no âmbito do processo de reassentamento em curso, sob a responsabilidade do Ministério de Turismo.

Com a implantação completa do empreendimento, todas estas comunidades estariam confinadas a uma pequena porção de terra, situada entre o Rio dos Elefantes e a área concedida á PROCANA, não podendo deste modo ter espaço suficiente para a prática de suas actividades de subsistência, nomeadamente agricultura, pastorícia, uso dos recursos florestais, tais como a lenha, extracção de medicamentos, carvão vegetal, entre outros recursos naturais.

2- Inviabilização do projecto da criação da Reserva Comunitária de Cubo

Para mitigar a escassês de zonas de pastagem, em virtude de terem sido ocupadas pelo projecto de produção de bio-combustíveis, o Governo retirou 20.000 hectares de uma área pertencente às comunidades de Cubo, Chivovo e Bindzo e cedeu-na à PROCANA para esta transformá-la numa área de pasto melhorado, o que não chegou a acontecer. Esta opção inviabilizou por completo o projecto de construção da fazenda do bravio das comunidades de Cubo, Bindzo e Chivovo, ditando a perda do investimento já efectuado, calculado em cerca de 1.000.000,00 de dólares americanos.

O estabelecimento da área de pasto melhorado, poderia resolver temporariamente o problema dos criadores locais, mas a médio e longo prazo se mostra insustentável, se considerarmos o crescimento da população humana e dos efectivos do gado bovino das comunidades. Um outro inconveniente e a razão da insustentabilidade é a distância que separa a área da zona habitada pelas comunidades, que dista a pouco mais de 7 quilómetros.

Em 2007 a ProCana passou a utilizar uma área comunitária de regadio, pertencente à Associação de Agricultores de Maringuele (ASAMA), como viveiro para cana sacarina. A ocupação daquele regadio, de 125 hectares, partiu de um acordo estabelecido entre as partes, no qual a PROCANA se comprometera a usar a área por um período de um ano, findo o qual a devolveria à ASAMA. Volvidos cerca de dois anos e meio e, até à data da revogação do contrato da PROCANA, em Dezembro de 2009, o regadio não tinha sido entregue aos seus legítimos proprietários e usuários, que já clamavam por aquele sistema, incluindo a respectiva moto-bomba.

O FPNL reconhece a importância e a necessidade de melhorar os índices de utilização da terra no Distrito de Massingir em particular e no país em geral, contudo, defende que os direitos e interesses das comunidades locais devem ser respeitados e salvaguardados em futuros investimentos, para evitar impactos negativos sobre as populações, a sobreposição e conflito de interesses, no uso e aproveitamento da terra, como o que se verificou com a aprovação do projecto PROCANA, com destaque para os seguintes aspectos:

A PROCANA foi cedida a área destinada ao reassentamento das comunidades vivendo no Parque Nacional do Limpopo no âmbito do plano de maneio desta, resultando na inviabilização do processo e fazendo com que as comunidades a serem reassentadas continuem até ao momento, no interior do Parque onde o conflito Homem-fauna bravia tende a agudizar-se e assumindo contornos alarmantes, causando a perda de vidas humanas e bens materias.

O desbravamento de 800 hectares de terra pela ProCana, na zona entre Tihovene e Chinhangane, significou a perda de áreas de pastagem do gado e para a agricultura pelas comunidades locais. Em consequência disso, as comunidades de Chinhangane e Nanguene, a única reassentada, são obrigadas a pastar o seu gado no interior do Parque Nacional do Limpopo, nas zonas de Chibotane, Gulele e Madingane. Este facto aumenta a probabilidade de transmissão de doenças entre os animais domésticos e selvagens.

A produção de culturas alimentares no regadio de Maringuele reduziu significativamente, pelo facto de a PROCANA não ter honrado o compromisso de devolver o regadio após um ano de utilização.

Apesar de o Governo ter revogado o projecto da ProCana, as comunidades acima descritas continuam privadas do acesso e uso da terra e outros recursos naturais na área autrora cedida a PROCANA.

Perante estas inquietações, que não foram atendidas aquando da implantação do projecto PROCANA, o FPNL vem através desta apelar ao Governo Moçambicano para tomar em consideração o seguinte aspecto:

Enquanto decorre o processo de identificação de novos investidores para a área que outrora havia sido concedido á PROCANA, seja iniciado um processo de negociação, conforme previsto na legislação, envolvendo as comunidades locais, PNL, FPNL e o Governo, para que os direitos e interesses das comunidades afectadas pelo projecto sejam salvaguardados com destaque para:

a) Disponibilização da terra para pastagem, agricultura, colheita de lenha e extracção de medicamentos para as comunidades de Marenguele, Chinhangane, Tihovene, Banga, Zulo, Manhiça, Chitar e Década da Vitória, Cubo residentes na área dos 30.000 hectares ou nos seus arredores e outras que serão nela reassentadas, designadamente Massingir Velho, Mazodze, Bingo, Macavene e Nanguene;

b) Identificação e implementação de projectos alternativos nas comunidades de Cubo, Chivovo e Bindzo como forma de compensar as perdas resultantes da paralisação do projecto comunitário.

c) Devolução do regadio de Marenguele à Associação de Agricultores locais e assegurar a assistência técnica do mesmo, para garantir a produção de culturas alimentares;

d) Harmonização das acções do Governo no Distrito de Massingir para que não haja sobreposição de interesses institucionais que põem em causa os direitos das comunidades o que compromete o alcance das prioridades do desenvolvimento do país.

e) Todo o investimento mobilizado para o Distrito de Massingir deverá ter em conta o crescimento populacional e a capacidade dos ecossistemas de prover recursos naturais, que constituem a base de sobrevivência da maioria das famílias.

O Fórum das ONG´s que actuam nos distritos abrangidos pelo Parque Nacional do Limpopo espera que uma vez apresentadas, estas questões sejam resolvidas antes de o Estado firmar qualquer outro contrato com novos investidores na região de Massingir e manifesta sua disponibilidade em trabalhar com o governo na procura de soluções para os referidos problemas.

Massingir, 20 de Abril de 2010.